Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado Regulamento sobre a organização do subsistema de certificação da qualidade de produtos industriais, emissão de certificado de conformidade e concessão de licença para uso da marca de conformidade pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. » Informações Complementares	6	16/10/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 25/10/1976 -- Revogado Determinar como deve ser feita a numeração das Normas Brasileiras, classificadas de acordo com a Resolução nº 06/1975. » Informações Complementares	6	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 31/12/1975 -- Revogado Definir Normas Compulsórias (NBR 1), Normas Referendadas (NBR 2), Normas Registradas (NBR 3) e Normas Probatórias (NBR 4). » Informações Complementares	6	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno e da composição do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, e dá outras providências. » Informações Complementares	5	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 05/12/2012 -- Em vigor Revoga as Resoluções do Conmetro que menciona por caducidade do tema ou por já estarem integralmente implementadas. » Informações Complementares	5	5/12/2012	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 31/08/2009 -- Em vigor Dispõe sobre Aprovação do Plano de Implantação Assistida da Estratégia Brasileira de Normalização. » Informações Complementares	5	31/8/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 06/05/2008 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro » Informações Complementares	5	6/5/2008	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 18/12/2007 -- Em vigor Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação » Informações Complementares	5	18/12/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5-An de 18/12/2007 -- Em vigor Guia de Boas Práticas de Regulamentação anexo à Resolução Conmetro 05/2007 » Informações Complementares	5	18/12/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 28/08/2006 -- Em vigor Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR » Informações Complementares	5	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

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