Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 99 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ42, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 153, de 18 de junho de 2007. » Informações Complementares	99	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS55. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 219, de 17 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte, sob o código nº PRS55. » Informações Complementares	98	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 18/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina – CFLCL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG43, bem como revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 06 de junho de 2007. » Informações Complementares	98	18/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 06/05/2010 -- Revogado Modificar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., sob o código número: ARS-16, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em Medidores de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	98	6/5/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 07/04/2020 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda. a emitir declaração de conformidade de termômetros clínicos digitais como alternativa à veiﬁcação inicial » Informações Complementares	97	7/4/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 97 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS23. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 067, de 08 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ, sob o código nº PRS23. » Informações Complementares	97	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 97 de 17/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPB08, bem como revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 263, de 14 de dezembro de 2006 e 181, de 23 de julho de 2010. » Informações Complementares	97	17/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 97 de 06/05/2010 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 28, de 21 de fevereiro de 2006, que autoriza a empresa Sappel do Brasil Ltda., sob o código número APE02, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	97	6/5/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 04/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Incoterm Indústria de Termômetro Ltda, a emitir declaração de conformidade de densímetro termocompensado, como alternativa à veriﬁcação inicial, » Informações Complementares	96	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 21/06/2017 -- Revogado - Altera a razão social na Portaria Inmetro/Dimel n.º 238, de 17 de novembro de 2015, que autoriza a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código EA005, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. » Informações Complementares	96	21/6/2017	Revogado	Íntegra

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