Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 276 de 16/12/1993 -- Revogado Transporte rodoviário de produtos perigosos a granel-Construção e Inspeção inicial (álcool etílico combustível, álcool metílico, querosene, gasolina, óleo diesel e combustível para aviões), referente ao RTQ-2 Rev.01 e RTQ-34. » Informações Complementares	276	16/12/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado Considerações para dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, que dispõe da aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos. » Informações Complementares	275	31/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 24/09/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social » Informações Complementares	275	24/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275 de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupeta » Informações Complementares	275	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 275 de 16/12/1993 -- Revogado Revestimento interno de Tanque Rodoviário de Produtos Perigosos com Resina Ester Vinílica reforçada com fibra de vidro - Aplicação e Inspeção, referente ao RTQ-36. » Informações Complementares	275	16/12/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 13/06/2014 -- Revisto Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos, dos Selos e das Etiquetas do Inmetro. » Informações Complementares	274	13/6/2014	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 31/05/2012 -- Revogado Cientificar que, conforme estabelecido pela Marinha do Brasil, desde 10 de setembro de 2011, todos os planos e documentos afetos às embarcações empregadas no transporte aquaviário coletivo de passageiros, devem atender aos requisitos de acessibilidade descritos na norma ABNT NBR 15450. » Informações Complementares	274	31/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 21/06/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil. » Informações Complementares	274	21/6/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira » Informações Complementares	274	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 273 de 21/06/2011 -- Em vigor Determinar que a etapa de verificação de acompanhamento do Meio de Hospedagem - MH será iniciada pelo representante técnico do Inmetro, prevista no RAC aprovado pela Portaria Inmetro nº 485/2010. » Informações Complementares	273	21/6/2011	Em vigor	Íntegra

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