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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 278- de 25/06/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Serviços (RGDF Serviço) - Consolidado. » Informações Complementares	278	25/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 05/08/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo » Informações Complementares	278	5/8/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado Prorrogar, até 30 de junho de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente. » Informações Complementares	278	28/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 277- de 25/06/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada. » Informações Complementares	277	25/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 277- de 12/07/2010 -- Revogado Esclarecimento sobre a expressão “uso comum”, expressa no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos, relativo a Portaria n° 15 / 2009. » Informações Complementares	277	12/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 277 de 16/12/1993 -- Revogado Equipamentos e veículos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos, referente ao RTQ-2 I - Rev.2 e RTQ - 5 Rev.2. » Informações Complementares	277	16/12/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 277 de 27/11/1991 -- Revogado Regulamento Técnico "Veículo rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos - Construção, Instalação e Inspeção de pára-choque traseiro, referente ao RTQ-32. » Informações Complementares	277	27/11/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 276- de 25/06/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto - Consolidado. » Informações Complementares	276	25/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 276 de 12/07/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacete para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	276	12/7/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares	276	24/9/2009	Revogado	Íntegra

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