Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 282 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado Medição de volume nas transações comerciais. » Informações Complementares	282	18/10/1948	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 281- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	281	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 281- de 21/08/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 302/2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, seção 1 e dá outras providências. » Informações Complementares	281	21/8/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 281- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	281	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 28/06/2021 -- Revogado Altera o Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 295, de 29 de junho de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) e seus anexos sobre medidores para água potável fria e água quente. » Informações Complementares	280	28/6/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 07/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner. » Informações Complementares	280	7/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 25/06/2018 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto da portaria definitiva referente ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a Metodologia para Efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo. » Informações Complementares	280	25/6/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	280	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280 de 19/07/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis » Informações Complementares	280	19/7/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 279 de 05/08/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 15 (quinze) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares	279	5/8/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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