Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 14/06/2012 -- Revogado Resolve baixar disposições para as Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação. » Informações Complementares	298	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 27/07/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicadores de Pressão para Extintores de Incêndio » Informações Complementares	298	27/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 21/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular - GNV Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	298	21/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria Conjunta INMETRO / ME - número 297- de 08/07/2021 -- Em vigor Aprova o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118, de 11 de março de 2021. » Informações Complementares	297	8/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 24/06/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM, relativas às condições que deverão ser atendidas pelas sociedades empresárias e pelas firmas individuais que requeiram autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob a supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro-RBMLQ-I. » Informações Complementares	297	24/6/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal » Informações Complementares	297	27/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 296- de 12/06/2019 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, inserto no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	296	12/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Prensas Mecânicas Excêntricas » Informações Complementares	296	27/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 15/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Decorativas – Linha Incandescentes » Informações Complementares	296	15/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 295- de 08/07/2021 -- Revisto Aprimora as medidas adotada para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal, e dá outras providências. » Informações Complementares	295	8/7/2021	Revisto	Íntegra

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