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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 08/07/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 480/2011, 494/2012, 595/2013 e 510/2015, o Laboratório de Ensaios e Calibração da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL a realizar os ensaios não funcionais para REP. » Informações Complementares	319	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	319	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319 de 22/06/2012 -- Revisto Alteração dos prazos para entrar em vigor para os Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 008/2011. » Informações Complementares	319	22/6/2012	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 319 de 23/10/2009 -- Revogado Dispõe sobre a adoção, no Brasil, da nova versão do Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2008), baseada na 3° edição internacional do VIM - International Vocabulary of Metrology. » Informações Complementares	319	23/10/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 318- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a A2br Certificadora Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	318	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 318 de 14/08/2007 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade para EMBALAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO. » Informações Complementares	318	14/8/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 318 de 12/12/1991 -- Revogado Regulamento Técnico metrológico que estabelece as condições em que devem ser comercializados os sabonetes. » Informações Complementares	318	12/12/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 317- de 09/10/2020 -- Revogado Dá nova redação ao subitem 3.20 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 400, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 22 de agosto de 2018, seção 1, página 46. » Informações Complementares	317	9/10/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 01/07/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias com Lâmpadas de Descarga e Lâmpadas LED para Iluminação Pública Viária. » Informações Complementares	317	1/7/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 19/06/2012 -- Em vigor Aprovar Instrução Normativa para Requisitos Gerais de Sustentabilidade de Processos Produtivos » Informações Complementares	317	19/6/2012	Em vigor	Íntegra

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