Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 11/12/2006 -- Revogado Estabelecer que o brinquedo classificado como sendo pertence a uma determinada faixa etária, conforme o estabelecido no Anexo E da Norma Mercosul 300-parte 1, não deverá ser ensaiado, nem mesmo enquadrado, em nível etário diverso daquele para o qual é destinado. » Informações Complementares	321	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 320- de 23/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	320	23/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado Determinar que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos também poderão ser realizados por Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro (OIA), nos seus Locais de Inspeção - LI. » Informações Complementares	320	8/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a BRTÜV Avaliações de Qualidade S.A. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	320	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 22/06/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos » Informações Complementares	320	22/6/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/07/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da revisão dos Níveis de Eficiência Energética e dos Requisitos do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e Acumulação, contidos na Portaria Inmetro nº 119/2007 » Informações Complementares	320	29/7/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/10/2009 -- Revogado Acrescentar ao item 2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etiquetagem de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves com Motores do Ciclo Otto, aprovado pela Portaria Inmetro nº 391/2008 » Informações Complementares	320	29/10/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 14/08/2007 -- Revogado Prorrogar o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, para 25 de janeiro de 2008; e para a comercialização do estoque remanescente de embalagens não certificadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, para 25 de julho de 2008. » Informações Complementares	320	14/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 11/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de Acumulação. » Informações Complementares	320	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 319- de 23/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bombas Centrífugas - Consolidado. » Informações Complementares	319	23/7/2021	Em vigor	Íntegra

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