Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 328- de 29/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa, de conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	328	29/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a UL do Brasil Certificações. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	328	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 08/08/2011 -- Revogado Considerações para dirimir dúvidas e esclarecer o escopo de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares, publicado na Portaria Inmetro nº 371/2009. » Informações Complementares	328	8/8/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/06/2010 -- Em vigor Aprovação da Resolução Mercosul N° 33/10 - Regulamento Técnico Mercosul de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores » Informações Complementares	328	24/6/2010	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328- de 16/09/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Panelas de Pressão » Informações Complementares	328	16/9/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/08/2007 -- Em vigor Revogar as portarias: Portaria Inmetro nº 018, de 17 de janeiro de 1992; Portaria Inmetro nº 154, de 26 de julho de 1993. » Informações Complementares	328	24/8/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 11/12/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificadas para Instalação Doméstica de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	328	11/12/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 327- de 28/07/2021 -- Aguardando revogação Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados. » Informações Complementares	327	28/7/2021	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 327- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a TÜV Rheiland do Brasil Ltda. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	327	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 327- de 10/07/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelecer os procedimentos relativos às atividades do controle legal para sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	327	10/7/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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