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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 29/07/2021 -- Em vigor Dispõe sobre as mercadorias pré-embaladas comercializadas sob a forma de aerossol - consolidado. » Informações Complementares	329	29/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 21/10/2020 -- Revogado Altera o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados, publicado pela Portaria Inmetro nº 165, de 30 de maio de 2008. » Informações Complementares	329	21/10/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 31/07/2019 -- Projeto aprovado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	329	31/7/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 25/07/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de termômetros clínicos digitais. » Informações Complementares	329	25/7/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 02/07/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, a Dekra Certification B.V. para atuar como OCP no escopo de Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base » Informações Complementares	329	2/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012 -- Revogado Aprovação dos Requisitos da Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos » Informações Complementares	329	26/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329 de 16/09/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos. » Informações Complementares	329	16/9/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 24/08/2007 -- Revogado Alterar os itens C.2 e C.3, assim como seus subitens, do Anexo C do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 89, de 06 de abril de 2006. » Informações Complementares	329	24/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329 de 11/12/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	329	11/12/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 328- de 29/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa, de conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	328	29/7/2021	Em vigor	Íntegra

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