Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 26/11/2009 -- Revogado Estabelecer que os solicitantes de certificação ou de renovação de certificado de cachaça cujos pedidos tenham sido feitos em data anterior à publicação da Portaria nº 276/2009 poderão, até o dia 31 de março de 2010, ter seus processos regidos de acordo com o determinado na Portaria Inmetro nº 126/2005. » Informações Complementares	350	26/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 350 de 13/09/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de textos da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico. » Informações Complementares	350	13/9/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 09/07/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 79/2011 » Informações Complementares	349	9/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 06/07/2012 -- Revogado Altera o subitem 2.1 do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 149, de 24/03/2011 » Informações Complementares	349	6/7/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 26/11/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	349	26/11/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 13/09/2007 -- Revogado Prorrogar, até 31 de dezembro de 2007, o prazo estabelecido no artigo 3º da Portaria Inmetro nº 38/2007, para que fabricantes e importadores adeqüem o produto "dispositivo de retenção para crianças" aos comandos do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria antedita. » Informações Complementares	349	13/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2016, os registros das empresas prestadoras dos serviços e fabricantes dos produtos a seguir relacionados, cuja validade venha a expirar no intervalo compreendido entre a publicação desta Portaria e o prazo supracitado. » Informações Complementares	348	9/8/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348 de 03/10/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para os Meios de Hospedagem » Informações Complementares	348	3/10/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 13/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Disjuntores » Informações Complementares	348	13/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Torneiras. » Informações Complementares	347	11/7/2013	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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