Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 381 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Escapamentos para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	381	1/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 381- de 03/10/2011 -- Revogado Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas, portaria n° 445/2010 » Informações Complementares	381	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 380 de 03/10/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Requisitos para Declaração de Informações de Consumo de Combustível em Veículos de Passeio que estará presente nos veículos de passeio comercializados no País » Informações Complementares	380	3/10/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 379- de 14/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos - Consolidado. » Informações Complementares	379	14/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 378- de 28/09/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante. » Informações Complementares	378	28/9/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 378 de 16/10/2007 -- Revogado Fica estabelecido o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que os Sistemas de Medição Centralizada já instalados venham a atender às prescrições dos incisos II e III do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. » Informações Complementares	378	16/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 377- de 14/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores - Consolidado » Informações Complementares	377	14/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 377- de 10/12/2020 -- Revogado Altera a Portaria nº 111, de 27 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2020, seção 01, página 31 a 32, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), de forma a postergar sua aplicação. » Informações Complementares	377	10/12/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/09/2011 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves » Informações Complementares	377	29/9/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 28/09/2010 -- Aguardando revogação Esclarecer que é compulsória a certificação de balões metalizados e bexigas de látex, que tenham data de fabricação a partir de 1º de outubro de 2010, conforme estabelecido nos requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade sobre Segurança de Brinquedos. » Informações Complementares	377	28/9/2010	Aguardando revogação	Íntegra

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