Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores » Informações Complementares	385	1/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 03/10/2011 -- Revogado Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de reforma de pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais, portaria n° 444/2010 » Informações Complementares	385	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 23/10/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo, de caráter voluntário. » Informações Complementares	385	23/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 30/08/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	384	30/8/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 384- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado. » Informações Complementares	384	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 384- de 18/12/2020 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. » Informações Complementares	384	18/12/2020	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 15/08/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado às medidas materializadas de volume, doravante denominadas carroçaria para carga sólida, a fim de prover a confiabilidade das medições de volume realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação. » Informações Complementares	384	15/8/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 01/08/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Pinhão para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	384	1/8/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 03/10/2011 -- Revogado Determinação que os serviços de descontaminação de equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos poderão também ser realizados por OIVA e por OIA-PP, nos Locais de Inspeção - LI autorizados pelo Inmetro » Informações Complementares	384	3/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 384 de 30/10/2008 -- Projeto aprovado Estabelecer que a certificação compulsória dos brinquedos, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, deverá ser feita de acordo com o Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo, descrito no Anexo I desta Portaria, em complemento ao estabelecido no Regulamento Técnico Mercosul, anexo à Portaria Inmetro nº 108, de 13 de junho de 2005. » Informações Complementares	384	30/10/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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