Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 623 de 22/11/2012 -- Revogado Manter as autorizações provisórias do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e do Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ) para atuarem como Organismos de Certificação de Produtos no escopo de Implantes Mamários. » Informações Complementares	623	22/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 622- de 22/11/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos » Informações Complementares	622	22/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 621- de 22/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 293, de 8 de julho de 2021 - autorização para emissão de declaração de conformidade. » Informações Complementares	621	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 620- de 22/12/2023 -- Revisto Altera o § 2º do artigo 3º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021 - Adota medidas de atuação em decorrência da pandemia Covid-19. » Informações Complementares	620	22/12/2023	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 619- de 22/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria nº 457, de 17 de novembro de 2021 sobre oficinas permissionárias. » Informações Complementares	619	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 618- de 21/12/2015 -- Revogado Retifica e altera a redação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social » Informações Complementares	618	21/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 617- de 20/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 298, de 8 de julho de 2021 sobre computadores de vazão. » Informações Complementares	617	20/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 617- de 21/12/2015 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 563/2014 » Informações Complementares	617	21/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 617 de 20/12/2013 -- Revogado Dar nova redação ao art. 3º da Portaria 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	617	20/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 616- de 12/11/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Escadas Metálicas Domésticas » Informações Complementares	616	12/11/2012	Revogado	Íntegra

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