Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 15/01/2008 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive o de uso misto, e rebocados. » Informações Complementares	16	15/1/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 16/01/2004 -- Revogado Serão empregados, para determinação da massa para transações comerciais, os instrumentos de pesagem automáticos ferroviários, utilizados para a pesagem de vagões em movimento, que forem admitidos mediante aprovação específica do INMETRO. » Informações Complementares	16	16/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 29/01/2001 -- Revogado A certificação dos serviços próprios de Inspeção de equipamentos (SPIE), pertencente a uma organização, por Organismos Credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria. » Informações Complementares	16	29/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 16 de 25/01/1994 -- Revogado Acondicionamento do leite de origem animal. » Informações Complementares	16	25/1/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 15- de 07/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros de GNV Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, aprovado pela Portaria Inmetro nº 309, de 1º de julho de 2014. » Informações Complementares	15	7/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 15- de 29/09/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão da Portaria Inmetro nº 375/2013, sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento e seu Anexo – Requisitos de software. » Informações Complementares	15	29/9/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 15- de 14/01/2016 -- Revogado Determinar que os dados de consumo e emissões declarados deverão ser provenientes da média dos resultados dos ensaios de homologação para obtenção da Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor – LCVM, do IBAMA, com cada combustível, conforme a Instrução Normativa IN Ibama n° 11/2014 » Informações Complementares	15	14/1/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 10/01/2014 -- Revogado Novas determinações, em prazo para adequação, para os ferros elétricos de passar roupa, Portaria n° 10/2010 e ajustes na Portaria n° 371/2009. » Informações Complementares	15	10/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 05/01/2011 -- Revogado Aprova o RTM que estabelecendo critérios de comercialização e de determinação da dimensão efetiva dos blocos de concreto para alvenaria » Informações Complementares	15	5/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 15- de 19/01/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos. » Informações Complementares	15	19/1/2009	Revogado	Íntegra

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