Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 8/2013, 394/2015 e 596/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial (LASPI) a realizar os ensaios de nível 1 para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos ou módulo de segurança criptográfica. » Informações Complementares	478	19/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478 de 24/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias para Lâmpadas de Descarga e LED - Iluminação Pública Viária » Informações Complementares	478	24/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478 de 15/12/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva com Requisitos, e seu anexo, para Embalagens individualizadas de alimentos do tipo Blister. » Informações Complementares	478	15/12/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 477- de 30/11/2021 -- Revogado Altera o artigo 10 da Portaria Inmetro nº 587, de 5 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2012, seção 1, páginas 62 a 63. » Informações Complementares	477	30/11/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477- de 14/10/2016 -- Revogado Aprovar o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Metrologia Legal, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br. » Informações Complementares	477	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 24/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com dispositivo de controle integrado à base. » Informações Complementares	477	24/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 15/12/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas e Equipamentos de Aquecimento Solar de Água » Informações Complementares	477	15/12/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 476- de 05/11/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico Metrológico (RTM) em substituição ao Edital Inmetro-Surrs nº 4, de 18 de dezembro de 2015, referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório. » Informações Complementares	476	5/11/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 476- de 14/10/2016 -- Revogado Alterar o caput do art. 3º da Portaria Inmetro nº 499/2015. » Informações Complementares	476	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 475- de 14/10/2016 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 032/1997. » Informações Complementares	475	14/10/2016	Revogado	Íntegra

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