Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004 -- Revogado Estabelecer que as avaliações das capacitações técnico-operacionais de empresas fabricantes, montadoras, transformadoras, ou encarroçadoras (veículos e equipamentos veiculares), que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade do Inmetro “Inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa” (RTQ 28). » Informações Complementares	31	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 10/03/1999 -- Revogado Certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V, comercializados no país. » Informações Complementares	31	10/3/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores de volume de gás, de paredes deformáveis, tipo diafragma. » Informações Complementares	31	24/3/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 31 de 26/05/1971 -- Revogado Prorrogação de prazo, até que sejam baixadas novas disposições, da portaria INPM nº 27/70 que permite a aferição de veículos tanque aquecidos a uma temperatura superior a 40º C. » Informações Complementares	31	26/5/1971	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INT / MTIC número 31 de 22/08/1950 -- Situação: Revogado Instruções a que devem satisfazer os densímetros e os termômetros, respectivamente, usados na determinação de densidades e de temperaturas dos produtos líquidos de petróleo. Obs.: Republicada no D.O.U. de 09/01/1951 » Informações Complementares	31	22/8/1950	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 21/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pós para Extinção de Incêndio » Informações Complementares	30	21/1/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30 de 18/01/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Segurança de Artigos Escolares. » Informações Complementares	30	18/1/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30 de 17/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	30	17/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 24) e “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT até 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 25). » Informações Complementares	30	22/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 29- de 21/01/2015 -- Revogado Adequação e esclarecimento aos requisitos estabelecidos nas Portaria do Inmetro n° 301/2009 (Componentes Automotivos ) e 268/2013 (Terminais de Direção, Barras de Direção, Barras de Ligação e Terminais Axiais para veículos rodoviários automotores - Anexo Específico IX) » Informações Complementares	29	21/1/2015	Revogado	Íntegra

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