Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 51 de 28/03/2002 -- Revogado Estabelece no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de vinila(PVC), para tensões até 1KV, fabricados, importados e comercializados no País. » Informações Complementares	51	28/3/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 50- de 09/02/2022 -- Em vigor Altera o subitem 2.3.9 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2021, seção 1, páginas 83 a 85. » Informações Complementares	50	9/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/01/2014 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Escapamentos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	50	28/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 01/02/2013 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética de Edificações » Informações Complementares	50	1/2/2013	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor Art. 1º - Revogar os seguintes documentos técnicos : • Portaria Inmetro nº 073, de 29 de maio de 2001; • Portaria Inmetro nº 293, de 11 de dezembro de 1991; e • Portaria Inmetro nº 189, de 21 de agosto de 1992. » Informações Complementares	50	24/2/2010	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 18/02/2009 -- Em vigor Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul » Informações Complementares	50	18/2/2009	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 13/02/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Profissionais de Controle Tecnológico de Concreto » Informações Complementares	50	13/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado Os preservativos masculinos de látex de borracha natural deverão ser certificados compulsoriamente, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. » Informações Complementares	50	28/3/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 49- de 08/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques. » Informações Complementares	49	8/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 23/01/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao ajuste na Portaria Inmetro n.º 17, de 10 de janeiro de 2014, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	49	23/1/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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