Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 21/03/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, Anexo à Presente Portaria, o qual Estabelece as Condições a que Devem Satisfazer os Medidores de Transmitância Luminosa em Películas de Controle Solar, Vidros e Outros Materiais Simples ou Compostos. » Informações Complementares	64	21/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcol hidratado carburante. » Informações Complementares	64	11/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 64- de 16/11/1967 -- Revogado Aprovar as Instruções que com esta baixa, relativas às condições a que devem satisfazer os taxímetros instalados em veículos. » Informações Complementares	64	16/11/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 63 de 15/03/2006 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria que Estabelece a Comercialização do Produto Pão Francês, Revogando a Portaria nº 03 de 10 de Janeiro de 1997. » Informações Complementares	63	15/3/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 63- de 20/02/2004 -- Revogado Promover retificações no texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados, publicado, no Diário Oficial da União, através da Portaria n.º 013, de 13 de janeiro de 2004. » Informações Complementares	63	20/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	63	17/11/1944	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 62- de 17/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luminárias para a Iluminação Pública Viária - Consolidado. » Informações Complementares	62	17/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 05/04/2005 -- Revogado Aprovar, para fiel observância de suas disposições, o Regulamento para uso das Marcas Inmetro e suas especifições. » Informações Complementares	62	5/4/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 20/02/2004 -- Revogado Publicar em anexo relação de itens considerados isentos de certificação compulsória, segundo Portaria Inmetro n.º 177, de 30 de novembro de 1998 e Norma ABNT NBR 11786:1998. » Informações Complementares	62	20/2/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 62 de 03/05/2001 -- Projeto aprovado Projeto de certificação compulsória de pneus reformados destinados a veículos leves e seus rebocados. » Informações Complementares	62	3/5/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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