Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024 -- Em vigor Suspende a Port. Inmetro 93-2022 que trata das mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	70	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 28/03/2017 -- Revogado - Altera a Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	70	28/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 15/02/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições técnicas, construtivas e metrológicas, que deverão atender as carroçarias para carga sólida. » Informações Complementares	70	15/2/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 03/02/2012 -- Revogado Suspender, temporariamente, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5 , estabelecido pela Portaria Inmetro n.° 300, de 18 de julho de 2011. » Informações Complementares	70	3/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 22/02/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Pino-Rei Para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e Produtos Perigosos » Informações Complementares	70	22/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor Prorrogar, até 31 de outubro de 2003, o termo final do prazo estabelecido no artigo primeiro da Portaria INMETRO n.261 de 30 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	70	28/4/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 18/05/1999 -- Revogado Cronotacógrafos » Informações Complementares	70	18/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 70 de 08/05/1996 -- Revogado Avaliação das empresas transformadoras / fabricantes de veículos, referente ao RTQ-28. » Informações Complementares	70	8/5/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 70 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de filé de pescado congelado. » Informações Complementares	70	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 69- de 16/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base - Consolidado. » Informações Complementares	69	16/2/2022	Em vigor	Íntegra

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