Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 04/04/1989 -- Revogado Regulamento Técnico de transporte rodoviário de produtos perigosos - Aprova rev.01 do Regulamento Técnico nº.2I - Inspeção Periódica em Equipamentos Usados no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos à Granel - Álcool Etílico - Gasolina - Querosene - Combustíveis para Aviação (querosene para jato) e óleo Diesel. » Informações Complementares	73	4/4/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	72	15/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72 de 29/02/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamentode Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição. » Informações Complementares	72	29/2/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 23/02/2007 -- Revogado Prorrogar para 1º de julho de 2007, a data limite expressa no artigo 5º da Portaria Inmetro nº 201, de 21 de agosto de 2006, para que os fornecedores de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito registrem a Declaração da Conformidade do Fornecedor junto às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro. » Informações Complementares	72	23/2/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 72 de 14/04/1993 -- Revogado Acondicionamento e comercialização de absorventes higiênicos externos descartáveis, para uso menstrual ou para uso intermenstrual. » Informações Complementares	72	14/4/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 01/02/2024 -- Em vigor Altera Port. Inmetro 160-2022 - Edital arqueação de tanques. » Informações Complementares	71	1/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	71	22/2/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 28/03/2017 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto da portaria que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e ARLA 32. » Informações Complementares	71	28/3/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 04/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos Gerais de Inspeção - RGI » Informações Complementares	71	4/2/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 -- Revogado Determinar que o subitem 9.5.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça, portaria Inmetro n° 276/2009, passa a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	71	15/3/2010	Revogado	Íntegra

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