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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 81- de 09/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado, que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos medidores de transmitância luminosa. » Informações Complementares	81	9/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 81- de 04/05/2020 -- Revogado Dispõe sobre a inclusão de requisito mínimo de medição de perdas nos circuitos de potencial que possuem alimentação auxiliar, para medidores de energia elétrica regulamentados pela Portaria Inmetro nº 587/2012. » Informações Complementares	81	4/5/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 14/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares	81	14/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008 -- Revogado Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidadeque para Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo. » Informações Complementares	81	10/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que Realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	81	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 12/06/2001 -- Revogado As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. » Informações Complementares	81	12/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 24/05/1999 -- Revogado Revogar a Portaria INMETRO nº 121, de 14 de setembro de 1987, que aprova a revisão nº 01 do RT nº 05. » Informações Complementares	81	24/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 81 de 13/07/1984 -- Revogado Indicação quantitativa em ampolas ou frascos-ampolas de produtos farmacêuticos. » Informações Complementares	81	13/7/1984	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 80- de 04/03/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes ao Anexo Específico X – Materiais de Atrito Para Freios de Veículos Rodoviários Automotores, aprovado pela Portaria Inmetro nº 55/2014 » Informações Complementares	80	4/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 21/02/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco » Informações Complementares	80	21/2/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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