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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 84 de 30/07/1997 -- Revogado Comercialização dos equipamentos elétricos para atmosferas explosivas. » Informações Complementares	84	30/7/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 84 de 01/06/1990 -- Revogado Regulamento Técnico metrológico que visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de instalação, conserto e manutenção de taxímetros. » Informações Complementares	84	1/6/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83- de 13/03/2008 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade de Pneus novos para Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor » Informações Complementares	83	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis. » Informações Complementares	83	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 13/06/2001 -- Revogado Manter, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 440V. » Informações Complementares	83	13/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 27/05/1999 -- Revogado Alterar a Portaria INMETRO nº 001de 08/01/1999. » Informações Complementares	83	27/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal. » Informações Complementares	83	1/6/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 21/02/2013 -- Revogado Revoga o artigo 11 da Portaria Inmetro nº 587/2012. » Informações Complementares	82	21/2/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008 -- Revogado Alteração do Anexo D do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas. » Informações Complementares	82	10/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 13/06/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga , para tensões de até 440V. » Informações Complementares	82	13/6/2001	Revogado	Íntegra

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