Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 51 de 28/02/2002, para os cabos de potência com isolação sólida extruturada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 0,6/1,0KV fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	86	26/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 24/04/2002 -- Revogado Estabelecer o Programa de Avaliação da Conformidade para constatação da conformidade dos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares à norma 7471. » Informações Complementares	86	24/4/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 08/06/1999 -- Revogado Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas » Informações Complementares	86	8/6/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 400/2013 sobre supervisão metrológica. » Informações Complementares	85	7/4/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 24/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aerogeradores » Informações Complementares	85	24/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 09/02/2011 -- Revogado Da nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n° 099, de 29 de março de 2010 » Informações Complementares	85	9/2/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 24/03/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores do tipo Plasma, LCD e de Projeção » Informações Complementares	85	24/3/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 13/03/2008 -- Revogado Determinar que a etiqueta com a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos, exigida no item 9.2.2“f” do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovado pela Portaria Inmetro nº 392, de 25 de outubro de 2007, deve ser confeccionada de acordo com o Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	85	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria. » Informações Complementares	85	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO n.139 de 17/10/2001, para cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 V, fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	85	26/5/2003	Revogado	Íntegra

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