Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 86- de 11/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, utilizados na medição da temperatura de petróleo, seus derivados e biocombustiveis líquidos. » Informações Complementares	86	11/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 10/04/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base. » Informações Complementares	86	10/4/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 06/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eletrodomésticos e Similares » Informações Complementares	86	6/2/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 26/02/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos » Informações Complementares	86	26/2/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 19/03/2010 -- Revogado Determinar que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 342/2008, pneus de bicicleta de uso adulto , passem a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	86	19/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DQUAL - 068 Rev 00 - abril 2001, para certificação dos equipamentos eletromédicos pelo regulamento de avaliação da conformidade anexo a esta Portaria. » Informações Complementares	86	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 51 de 28/02/2002, para os cabos de potência com isolação sólida extruturada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 0,6/1,0KV fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	86	26/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 24/04/2002 -- Revogado Estabelecer o Programa de Avaliação da Conformidade para constatação da conformidade dos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares à norma 7471. » Informações Complementares	86	24/4/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 08/06/1999 -- Revogado Mamadeiras de fabricação nacional e as importadas » Informações Complementares	86	8/6/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 400/2013 sobre supervisão metrológica. » Informações Complementares	85	7/4/2017	Revogado	Íntegra

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