Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	88	6/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 21/06/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3KVA, para tensões até 220V, comercializados no País. » Informações Complementares	88	21/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 88 de 28/05/1996 -- Revogado Indicação quantitativa de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	88	28/5/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 88 de 20/04/1989 -- Revogado Padronização quantitativa de gorduras alimentícias, inclusive manteiga. » Informações Complementares	88	20/4/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 88 de 08/07/1987 -- Revogado Condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de medidas materializadas e instrumentos de medir. » Informações Complementares	88	8/7/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 87- de 11/02/2021 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de comprimento de uso geral. » Informações Complementares	87	11/2/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 26/02/2014 -- Revogado Determinar que, exclusivamente para os ensaios de consumo elétrico dos fornos elétricos comerciais, todos os prazos, contidos nos artigos 4° e 5° da Portaria n.º 446/2012, serão adiados em 12 (doze) meses. » Informações Complementares	87	26/2/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 19/03/2010 -- Revogado Determinar que os produtos perigosos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27B, 27C e 27G (somente para os produtos escuros), serão somente transportados em tanques de carga dedicados exclusivamente para cada um destes grupos. » Informações Complementares	87	19/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 30/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessetna) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Eletromédicos. » Informações Complementares	87	30/3/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 13/03/2008 -- Projeto aprovado Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas » Informações Complementares	87	13/3/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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