Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 496- de 10/10/2013 -- Revogado Esclarecimento aos prazos estabelecidos pelas Portarias Inmetro n.º 430/2011 e 400/2012, relacionados aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás » Informações Complementares	496	10/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 495- de 12/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar - Consolidado. » Informações Complementares	495	12/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 495- de 02/10/2015 -- Revogado Novas determinações referente ao Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 091/2009. » Informações Complementares	495	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 494- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner - Consolidado. » Informações Complementares	494	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, referente a Portaria Inmetro n° 315/2012 » Informações Complementares	494	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 01/10/2012 -- Revogado Determinar novos prazos para entrar em vigor e adequar a redação de alguns itens das Portarias Inmetro nº 479/2011 e 480/2011, com o objetivo de esclarecer as especificações técnicas para Registradores Eletrônicos de Ponto » Informações Complementares	494	1/10/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 14/12/2010 -- Revogado Cientificar que o artigo 4°, da Portaria Inmetro n.°183/2010, passará a vigorar com a nova redação. » Informações Complementares	494	14/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 493- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2. » Informações Complementares	493	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 493- de 02/10/2015 -- Revogado Inclusão de novos subitens nos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão, referente a portaria Inmetro n° 502/2011. » Informações Complementares	493	2/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 492- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT) - Consolidado. » Informações Complementares	492	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

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