Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 101- de 02/08/1995 -- Revogado Alteração do Regulamento Técnico referente à fabricação e instalação de instrumentos de pesagem não-automáticos. » Informações Complementares	101	2/8/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 100- de 07/03/2016 -- Em vigor Aprovar os Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III - Declaração Ambiental de Produto (DAP) » Informações Complementares	100	7/3/2016	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 06/04/2009 -- Revogado Permitir que, até 31 de janeiro de 2010, os fabricantes de medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, autorizados pelo Inmetro para autoverificação, realizem, sob a supervisão do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação após reparos. » Informações Complementares	100	6/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 13/07/2001 -- Revogado Os capacetes de proteção para condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares, fabricados de acordo com a NBR 7471/1988, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro no prazo de até 60(sessenta) dias após a data de publicação desta portaria. » Informações Complementares	100	13/7/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 18/04/2000 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico, que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, tipo EIL e EIC. » Informações Complementares	100	18/4/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 26/08/1999 -- Revogado Aprovar a marca de verificação metrológica para termômetros clínicos » Informações Complementares	100	26/8/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 99- de 20/03/2020 -- Revogado Aprova condições extraordinárias para os serviços regulamentados, na área de avaliação da conformidade, que dependam da atuação dos órgãos delegados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I, em decorrência da epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	99	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 99- de 07/03/2016 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e a comercialização, em território nacional, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos AcquaDots e Bindeez, ou similares com denominações ainda não identificadas, que contenham a substância 1,4 butanodiol » Informações Complementares	99	7/3/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 99- de 23/02/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5/2013 » Informações Complementares	99	23/2/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 99 de 29/03/2010 -- Revisto Determina que, até 31 de janeiro de 2011, os fabricantes de medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, autorizados pelo Inmetro para Autoverificação, poderão realizar, sob a supervisão do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação após reparo. » Informações Complementares	99	29/3/2010	Revisto	Íntegra

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