Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos. » Informações Complementares	103	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 153/2008 - padronização de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	103	12/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 09/04/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual. » Informações Complementares	103	9/4/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor Revogar as seguintes Portarias: Portaria Inmetro nº 095, de 22 de agosto de 1997; Portaria Inmetro nº 116, de 24 de maio de 1989; Portaria Inmetro nº 009, de 12 de janeiro de 1989; Portaria INPM nº 052, de 10 de outubro de 1979; Portaria INPM nº 014, de 30 de março de 1978; Portaria INPM nº 089, de 17 de agosto de 1976;  Portaria INPM nº 002, de 10 de janeiro de 1967. » Informações Complementares	103	21/3/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 18/04/2006 -- Em vigor Revogar a portaria nº 062, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2005. » Informações Complementares	103	18/4/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 17/06/2003 -- Em vigor Prorrogar, para 31 de maio de 2004, o termo final do prazo concedido pelo artigo 4º da Portaria Inmetro nº 123, de 21 de junho de 2002, no que concerne ao produto clipe para papel com indicação quantitativa de 500g de peso líqiudo.ø » Informações Complementares	103	17/6/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular-RTQ-37. » Informações Complementares	103	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 103 de 16/06/1998 -- Revogado Determinações concedidas aos fabricantes dos modelos de filtros adicionais para óleo diesel, tipo prensa. » Informações Complementares	103	16/6/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 102- de 22/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água - Consolidado. » Informações Complementares	102	22/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 102- de 20/03/2020 -- Revogado Suspende a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	102	20/3/2020	Revogado	Íntegra

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