Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 106- de 16/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com Capacidade de Vazão de até 4 kg/h - Consolidado. » Informações Complementares	106	16/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 106- de 10/03/2016 -- Revogado Esclarecer que, para efeitos de atendimento ao requisito relativo ao tratamento contra a corrosão do suporte de cilindro(s), o referido componente pode possuir qualquer cor de superfície, desde que leve em consideração os comandos da Portaria Inmetro n.º 257/2002 e ostente o Selo de Identificação da Conformidade » Informações Complementares	106	10/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro » Informações Complementares	106	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Regulamentações da área de Produtos Perigosos » Informações Complementares	106	26/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 18/06/2003 -- Revogado As embalagens de "Ataduras de crepon " , " Ataduras Ortopédicas " e " Compressas Campo Operatório Pré-lavadas" devem indicar a quantidade nelas contida em número de unidades. » Informações Complementares	106	18/6/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 27/05/2002 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 239, de 29 de dezembro de 1993, referente ao acondicionamento e comercialização do produto "água mineral natural ". » Informações Complementares	106	27/5/2002	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 20/07/2001 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo critérios de tolerância individual a ser aplicada nos podutos clips para papel e palitos para churrasco. » Informações Complementares	106	20/7/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 105- de 18/03/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 536, de 26 de dezembro de 2019 que Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 4, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul n° 5, de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul n° 6, de 2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	105	18/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 25/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários, e Fabricantes de Equipamentos Veiculares. » Informações Complementares	105	25/2/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa Inmetro para Pisos de Madeira Maciça. » Informações Complementares	105	26/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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