Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112- de 24/05/1989 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos. » Informações Complementares	112	24/5/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 111- de 17/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	111	17/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 111- de 27/03/2020 -- Revogado Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	111	27/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado A fiscalização, nas áreas de fabricação, importação e comercialização, terá como base o instituído nos artigos 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 185, de 15 de setembro de 2005. » Informações Complementares	111	25/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 13/06/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento. » Informações Complementares	111	13/6/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 28/09/1999 -- Revogado Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente certificados, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certifcação-SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO. » Informações Complementares	111	28/9/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 111 de 20/09/1983 -- Revogado Regulamento específico de plugues e tomadas de uso doméstico para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	111	20/9/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 110- de 23/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Baixo Volume de Importação e de Produção - Consolidado. » Informações Complementares	110	23/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 110- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III – Declaração Ambiental de Produto (DAP). » Informações Complementares	110	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalação de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento. » Informações Complementares	110	13/6/2005	Revisto	Íntegra

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