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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 25/08/2003 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 2 de janeiro de 1998, referente ao dimensionamento de caracteres de símbolos ou denominações metrológicas de unidades de medida (SI) em rotulagem de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	144	25/8/2003	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 31/07/2002 -- Revogado Estabelecer o esquema para a Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Frutas e as condições necessárias para a pessoa física/jurídica ingressar e participar espontaneamente do processo de PIF. » Informações Complementares	144	31/7/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 30/12/1999 -- Revogado Prorrogar, até 30 de setembro de 2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º , da Portaria INMETRO nº 111, de 28 de setembro de 1999, para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutanção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa de manutenção,conforme NBR 12962. » Informações Complementares	144	30/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 143- de 22/03/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis - Consolidado » Informações Complementares	143	22/3/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 26/03/2019 -- Em vigor Fica aprovado o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem. » Informações Complementares	143	26/3/2019	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 13/03/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 389/2014 » Informações Complementares	143	13/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 25/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa de Uso Residencial. » Informações Complementares	143	25/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 07/06/2006 -- Revogado Revoga, expressamente, a Portaria Inmetro nº 32, de 10 de março de 1999. » Informações Complementares	143	7/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 22/07/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo padronização e critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). » Informações Complementares	143	22/7/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 06/08/2004 -- Aguardando revogação Estabelecer que, a partir de 1º de julho de 2006, os cilindros que armazenam gás natural veicular somente serão comercializados na cor amarela, conforme especificado na Norma NBR 12176. » Informações Complementares	143	6/8/2004	Aguardando revogação	Íntegra

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