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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 147 de 27/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis » Informações Complementares	147	27/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 147 de 20/08/1998 -- Projeto aprovado Projeto para a certificação de conformidade de barras e de fios de aço(vergalhões) destinados a armaduras para concreto armado, comercializados no pais. » Informações Complementares	147	20/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes dos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de inspeção veicular, publicados pelas Portarias Inmetro n.º 30/2004, n.° 32/2004 e n.° 457/2008, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	146	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 146- de 29/03/2016 -- Revogado Estabelecer que o art. 3° da Portaria Inmetro n.º 510/2015 passará a viger com a seguinte redação » Informações Complementares	146	29/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 20/06/2006 -- Revogado O pão francês, ou de sal, deverá ser comercializado somente a peso. » Informações Complementares	146	20/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 146 de 24/10/2001 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, para fins probatórios. » Informações Complementares	146	24/10/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado. » Informações Complementares	145	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 26/03/2019 -- Revogado Fica aprovado o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	145	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 13/03/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Esclarecimentos complementares sobre o Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, aprovado pela portaria Inmetron° 315/2012 » Informações Complementares	145	13/3/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 13/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no site do Inmetro, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas durante as verificações inicial, após reparo e subsequentes, solicitada por terceiros, de medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, inclusive os recondicionados, baseados em tecnologia eletrônica, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	145	13/6/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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