Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 21/06/2006 -- Revogado O artigo 3º da Portaria Inmetro nº 89, de 06 de abril de 2006, passa a vigorar. » Informações Complementares	149	21/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 06/08/2004 -- Revogado Estender até 31 de dezembro de 2005, o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º, da Portaria nº 262, de 20 de dezembro de 2002, para colocação no mercado ou em serviço, de medidores eletrônicos de energia elétrica, cujos modelos estejam em processo de aprovação no Inmetro. » Informações Complementares	149	6/8/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 08/09/2003 -- Revogado Alterar o Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria Inmetro nº 338 de 30 de dezembro de 1991. » Informações Complementares	149	8/9/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 149 de 25/08/1998 -- Revogado Institui no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação , a certificação compulsória de pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor. Republicada em parte no dia 30/09/1998. » Informações Complementares	149	25/8/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 149 de 24/10/1985 -- Revogado Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução, polifásicos, classe 2. » Informações Complementares	149	24/10/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 148- de 28/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	148	28/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado Incluir uma Nota no Capítulo 12 – Uso de Laboratório de Ensaio, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010. » Informações Complementares	148	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 07/06/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 528/2014 sobre provetas de vidro de 100 mL. » Informações Complementares	148	7/6/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 13/03/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de Incêndio » Informações Complementares	148	13/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148 de 24/03/2011 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro n° 083, de 01 de junho de 1990 - Instrumentos de medição e medidas materializadas sujeitos ao controle metrológico legal. » Informações Complementares	148	24/3/2011	Em vigor	Íntegra

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