Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 16/10/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Bloco de Concreto para Alvenaria » Informações Complementares	511	16/10/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 510- de 11/12/2019 -- Revogado Prorroga o prazo do controle metrológico legal de medidores de GNV constante na Portaria Inmetro nº 032/1997. » Informações Complementares	510	11/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 07/11/2016 -- Aguardando revogação Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à Portaria Inmetro n.º 378/2010, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	510	7/11/2016	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado Novas determinações estabelecidas para os Registradores Eletrônicos de Ponto – REP, referentes as Portarias Inmetro n° 480/2011, 494/2012 e 595/2013. » Informações Complementares	510	13/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 509- de 09/10/2015 -- Revogado Ajustes na Instrução para Preenchimento do Certificado de Inspeção Veicular - CIV, referente a Portaria Inmetro n° 457/2008. » Informações Complementares	509	9/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 508- de 10/12/2019 -- Revogado Revisar o estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	508	10/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 508- de 08/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização de colchões de molas no mercado nacional. » Informações Complementares	508	8/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado Altera o caráter compulsório dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas e dá outras providências. » Informações Complementares	507	10/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 505- de 26/10/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 46/2016 sobre Esfigmomanômetros. » Informações Complementares	505	26/10/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 503- de 20/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança - Consolidado. » Informações Complementares	503	20/12/2021	Em vigor	Íntegra

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