Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado Determinar que os compressores abrangidos pela norma IEC 60.335-2-34, quando incorporados a equipamentos de refrigeração, estão isentos do cumprimento da Portaria Inmetro nº 371/2009 e da Portaria Inmetro nº 328/2011. » Informações Complementares	163	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 08/06/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	163	8/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 03/07/2006 -- Revogado Determinar que os pneus reformados comercializados no País, a partir de 01 de janeiro de 2007, ostentem o selo de identificação da conformidade, de acordo com o Regulamento Técnico em anexo. » Informações Complementares	163	3/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado Adotar no Brasil, o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, baseado no documento elaborado pela Organização Internacional de Metrologia Legal, com a devida adaptação ao nosso idioma, às reais condições existentes no País e às já consagradas pelo uso. » Informações Complementares	163	6/9/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 19/12/2001 -- Revogado Regulamento de avaliação da conformidade para estabilizadores de tensão monofásicos com saída de tensão alternada, com tensão nominal até 250V em potências de até 3 KVA. » Informações Complementares	163	19/12/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 163 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogação de portarias. » Informações Complementares	163	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 163 de 12/12/1995 -- Revogado Brinde ou vale-brinde na comercialização dos produtos acondicionados. » Informações Complementares	163	12/12/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 163 de 22/11/1985 -- Revogado Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem como as especificações quanto a lacração, sacador de amostras e porta-termômetros. » Informações Complementares	163	22/11/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018 -- Revogado Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções. » Informações Complementares	162	29/3/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente à revisão da Portaria Inmetro n.º 495/2015 (Inspeção de Veículos e Equipamentos Rodoviários para o Transporte Produtos Perigosos). » Informações Complementares	162	9/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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