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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 23/03/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias » Informações Complementares	164	23/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE. » Informações Complementares	164	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Revogado Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”. » Informações Complementares	164	30/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 10/09/2004 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 177, de 09 de setembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico de Qualidade - RTQ. » Informações Complementares	164	10/9/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 164 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogação de portarias. » Informações Complementares	164	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 164 de 13/12/1995 -- Revogado Indicação quantitativa líquida dos produtos cárneos (embutidos ou não, frescos, secos, salgados ou curados e crus ou cozidos). » Informações Complementares	164	13/12/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado Determinar que os compressores abrangidos pela norma IEC 60.335-2-34, quando incorporados a equipamentos de refrigeração, estão isentos do cumprimento da Portaria Inmetro nº 371/2009 e da Portaria Inmetro nº 328/2011. » Informações Complementares	163	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 08/06/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	163	8/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 03/07/2006 -- Revogado Determinar que os pneus reformados comercializados no País, a partir de 01 de janeiro de 2007, ostentem o selo de identificação da conformidade, de acordo com o Regulamento Técnico em anexo. » Informações Complementares	163	3/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 -- Revogado Adotar no Brasil, o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, baseado no documento elaborado pela Organização Internacional de Metrologia Legal, com a devida adaptação ao nosso idioma, às reais condições existentes no País e às já consagradas pelo uso. » Informações Complementares	163	6/9/2005	Revogado	Íntegra

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