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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 30/05/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Certificação de Auditores de Fabricação de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	172	30/5/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 03/11/2003 -- Revogado Os símbolos utilizados como informações sobre os cuidados para conservação de artigos têxteis são os definidos na NBR 8719, na forma e na ordem ali descritas, e deverão atender às exigências estabelecidas no Regulamento Técnico de Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO nº 2, de 13 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2002. » Informações Complementares	172	3/11/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 172 de 29/07/1991 -- Revogado Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, que abrange os seguintes produtos: acetona, álcool amílico, butanol, ciclohexano, acetato de etila, metiletilcetona, acetato de isobutila, acetato de isopropila, álcool propílico, xilenos, metilisobutilcarbinol, acetato de amila, benzeno, acetato de butila, diacetona álcool, etilbenzeno, álcool isobutílico, álcool isopropílico, metilisobutilcetona, tolueno e ciclohexanona, referente ao RT-7. » Informações Complementares	172	29/7/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171- de 03/04/2018 -- Revogado Aprova o “Documento” anexo a esta portaria, relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável. » Informações Complementares	171	3/4/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 10/06/2008 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	171	10/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 30/05/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Telhas Cerâmicas. » Informações Complementares	171	30/5/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 30/09/2004 -- Revogado Revogar os subitens: 9.22 e 10.8 do RAC publicado anexo à Portaria Inmetro nº 054/2004. Revogar os subitens 9.11 e 10.9 do RAC anexo à Portaria Inmetro nº 055/2004 » Informações Complementares	171	30/9/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 28/08/2002 -- Aguardando revogação Estabelecer que os cilindros para alta pressão e armazenamento de GMV como combustível, a bordo de veículos automotores de fábrica nacional ou importados, para comercialização no país, deverão ser compulsoriamente certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade-SBAC » Informações Complementares	171	28/8/2002	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado As máquinas de lavar roupas de uso doméstico devem ser classificadas de acordo com o Desempenho Geral, resultante das avaliações de eficiência energética, eficiência de lavagem, eficiência de centrifugação, quando aplicável, e consumo de água, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	170	5/4/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. » Informações Complementares	170	10/4/2012	Revogado	Íntegra

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