Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e, dos Selos de Identificação do Inmetro. » Informações Complementares	179	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 179 de 20/11/1996 -- Revogado Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas. » Informações Complementares	179	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. » Informações Complementares	178	11/4/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água. » Informações Complementares	178	28/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178 de 18/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP » Informações Complementares	178	18/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178 de 18/07/2006 -- Em vigor Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica. » Informações Complementares	178	18/7/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996 -- Revogado Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país. » Informações Complementares	178	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 01/08/2023 -- Revisto Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado. » Informações Complementares	177	1/8/2023	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 177- de 19/04/2021 -- Em vigor Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	177	19/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização do produto no mercado nacional (Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto). » Informações Complementares	177	28/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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