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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 181 de 04/08/1992 -- Revogado Acondicionamento do produto "vermiculita expandida" para utilização na agricultura. » Informações Complementares	181	4/8/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 180- de 11/04/2013 -- Revogado Aprova o RTM anexo à presente Portaria, estabelecendo requisitos adicionais aos já estabelecidos no RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. » Informações Complementares	180	11/4/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 180 de 14/12/1998 -- Revogado Embalagens » Informações Complementares	180	14/12/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 179- de 11/04/2022 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo os critérios para a utilização do ponto opcional de teste no cálculo do Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e para a aceitação dos resultados dos ensaios de manutenção. » Informações Complementares	179	11/4/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 11/04/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria que altera o Regulamento Técnico Metrológico baixado pela Portaria Inmetro nº 115, de 29 de junho de 1998, que estabelece as condições a que devem satisfazer os medidores de velocidade de veículos automotores. » Informações Complementares	179	11/4/2013	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179- de 18/05/2010 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos para Atmosferas Explosivas » Informações Complementares	179	18/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 179 de 16/06/2009 -- Revogado Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e, dos Selos de Identificação do Inmetro. » Informações Complementares	179	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 179 de 20/11/1996 -- Revogado Dispositivos elétricos de baixa tensão utilizados em instalações elétricas. » Informações Complementares	179	20/11/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório e declara a revogação de atos normativos para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. » Informações Complementares	178	11/4/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água. » Informações Complementares	178	28/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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