Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se apresentam sob a forma de pó fino e solto, denominados genericamente de Talco e o valor máximo limitativo para câmara vazia. » Informações Complementares	201	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado. » Informações Complementares	200	29/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 03/06/2020 -- Revogado Aprova o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo. » Informações Complementares	200	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor Prorogar até 01 de janeiro de 2007, o prazo de aplicação do item 11 do anexo à Portaria Inmetro nº 261, de 30 de dezembro de 2002, no que se refere às exigências do subitem 4.15.42 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	200	2/12/2004	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200 de 21/10/2002 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluído, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos e álcoois. » Informações Complementares	200	21/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos, perfumes e de higiene, apresentados sob a forma de gels aerados. » Informações Complementares	200	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 199- de 02/05/2022 -- Revogado Suspende a Portaria Inmetro nº 87, de 11 de fevereiro de 2021 que se refere as medidas materializadas de comprimento. » Informações Complementares	199	2/5/2022	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de Baterias chumbo-ácido para veículos automotores, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 239/2012 e 299/2012. » Informações Complementares	199	16/4/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 10/08/2000 -- Revogado As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular , para executarem seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	199	10/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 199 de 06/10/1994 -- Revogado Veículo destinado ao transporte rodoviário de produtos perigosos - Inspeção, referente ao RTQ-5. » Informações Complementares	199	6/10/1994	Revogado	Íntegra

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