Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 24/10/2002 -- Revogado As verificações periódicas dos medidores de velocidade de veículos automotores passam a ser realizadas a cada seis meses. » Informações Complementares	205	24/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos cosméticos do tipo compactos, coloridos ou não, destinados a área da face. » Informações Complementares	205	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 204- de 03/06/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 338/2019 e dá outras providências. » Informações Complementares	204	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 12/07/2017 -- Em vigor Autorizar, provisoriamente, os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) que atendam aos requisitos previstos no anexo desta portaria, a conduzir processos de inspeção e conceder relatórios e certificados para projetos de engenharia e obras de infraestrutura. » Informações Complementares	204	12/7/2017	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011 -- Revogado Aprovação da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos » Informações Complementares	204	11/5/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 17/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição » Informações Complementares	204	17/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos hidro-alcoólicos destinados à perfumação. » Informações Complementares	204	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MIC / MIC número 204 de 05/10/1962 -- Situação: Revogado Instruções relativas aos densímetros. Republicada no D.O.U. de 07/12/1962 » Informações Complementares	204	5/10/1962	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 17/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	203	17/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários para automotores com sistemas de gás natural veicular - RTQ - 37 em sua revisão 01. » Informações Complementares	203	22/10/2002	Revogado	Íntegra

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