Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208- de 06/05/2016 -- Revogado Aprova o RTM que estabelece as condições a que deverão satisfazer os tanques de carga com e sem cofre de expansão, montados sobre veículos rodoviários, denominados veículos-tanque rodoviários. » Informações Complementares	208	6/5/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 08/06/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido. » Informações Complementares	208	8/6/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à verificação do conteúdo líquido do fósforo e palitos de dentes, quando da sua comercialização como pré-medidos. » Informações Complementares	208	25/8/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 29/12/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos ( P Res. GMC 02/04 ) » Informações Complementares	208	29/12/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 208 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais. » Informações Complementares	208	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	207	6/6/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à reordenação da relação dos produtos pré-medidos padronizados, conforme decisão GMC nº 20, de 20 de junho de 2002, do Mercosul. » Informações Complementares	207	25/8/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 207 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de RAC para etiquetagem compulsória de condicionadores de ar domésticos. » Informações Complementares	207	21/10/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207 de 29/12/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamentos Técnicos da Qualidade da Área de Produtos Perigosos » Informações Complementares	207	29/12/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 206- de 04/05/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico. » Informações Complementares	206	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

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