Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 -- Em vigor Aprova a regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e sistemas de iluminação pública. » Informações Complementares	221	23/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos têxteis. » Informações Complementares	221	23/8/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 16/05/2016 -- Revogado Estabelecer nova redação para Portaria Inmetro n.º 144/2015, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base. » Informações Complementares	221	16/5/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 05/05/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), aprovado pela Portaria Inmetro n.º 660/2012. » Informações Complementares	221	5/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	221	7/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 28/07/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta dias), a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	221	28/7/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	221	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 221 de 30/09/1991 -- Revogado Regulamento Técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel, não incluídos em outros regulamentos", referente ao RT-27. » Informações Complementares	221	30/9/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 220- de 23/05/2022 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro, aprovados pela Portaria Inmetro nº 314, de 30 de junho de 2015. » Informações Complementares	220	23/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 29/04/2013 -- Revogado Aprovar a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria » Informações Complementares	220	29/4/2013	Revogado	Íntegra

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