Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos » Informações Complementares	544	25/10/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado Determinar que a disposição contida no art. 1º da Portaria Inmetro n.º 394/2015 é válida por até 12 (doze) meses após a data de publicação desta Portaria. » Informações Complementares	543	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 538- de 11/11/2013 -- Revogado Adequar e esclarecer os critérios da Portaria Inmetro n.º 544, de 29 de outubro de 2012, que dispõe da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos. Determinar que pneus destinados exclusivamente ao uso em neve deverão ter o mesmo tratamento que pneus fora de estrada. » Informações Complementares	538	11/11/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	537	21/10/2015	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 536- de 26/12/2019 -- Em vigor Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	536	26/12/2019	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 536- de 21/10/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário » Informações Complementares	536	21/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório. » Informações Complementares	535	26/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 535- de 21/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamentos Técnicos da Qualidade para Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão, estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para sua disponibilização no mercado nacional » Informações Complementares	535	21/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes na Portaria Inmetro n.º 05, de 04 de janeiro de 2011, que aprova Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	534	20/11/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 533 de 25/10/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Centrífugas de Roupas » Informações Complementares	533	25/10/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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