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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 17/08/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. » Informações Complementares	231	17/8/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha. » Informações Complementares	231	30/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado Determinar que a adequação aos Regulamentos de Avaliação da Conformidade quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, obedecerá aos seguintes prazos e critérios anexos a esta portaria. » Informações Complementares	231	28/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 19/09/2000 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos pré-medidos. » Informações Complementares	231	19/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 230- de 31/05/2022 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo novos prazos para a implementação da nova etiqueta para modelos do tipo cassete e demais com capacidade de refrigeração igual ou superior a 36 mil Btu/h. » Informações Complementares	230	31/5/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados. » Informações Complementares	230	18/5/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 230- de 17/08/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas » Informações Complementares	230	17/8/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 230 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para e Interruptores e/ou Disjuntores a Corrente Diferenciais e Residuais. » Informações Complementares	230	30/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 230- de 19/11/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo os cirtérios para a verificação do conteúdo efetivo, do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico, comercializado em quantidades nominais iguais. » Informações Complementares	230	19/11/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos de aquecimento solar de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria, disponibilizados em www.inmetro.gov.br . » Informações Complementares	229	23/8/2018	Revogado	Íntegra

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