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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto-extintores de incêndio. » Informações Complementares	237	3/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 237 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de papel higiênico em rolo. » Informações Complementares	237	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 236- de 14/06/2022 -- Em vigor Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022. » Informações Complementares	236	14/6/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 08/05/2012 -- Em vigor Revoga a Portaria MTIC nº 63 de 17 de novembro de 1944 - instrumentos de pesagem automáticos para pesagem de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	236	8/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos » Informações Complementares	236	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 29/09/2000 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. » Informações Complementares	236	29/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos. ----------------------------------------------------------- É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Em vigor » Informações Complementares	236	22/12/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 235- de 21/05/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para carroçarias para carga sólida. » Informações Complementares	235	21/5/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 08/05/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas » Informações Complementares	235	8/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 30/06/2008 -- Revogado Adotar, para fiel observância, as novas normas ABNT NBR 5580/2007 e ABNT NBR 5590/2008, utilizadas como bases técnicas do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluídos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 169, de 23 de maio de 2007. » Informações Complementares	235	30/6/2008	Revogado	Íntegra

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