Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Argamassas Colantes, que deverão ser incluídos, como Anexo K, aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 658/2012 » Informações Complementares	548	17/12/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 547- de 14/12/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade para Mangueiras de Incêndio, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria. » Informações Complementares	547	14/12/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição » Informações Complementares	547	17/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 547 de 25/10/2012 -- Revisto Requisitos de Avaliação da Conformidade para Manejo Florestal Sustentável » Informações Complementares	547	25/10/2012	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012 -- Revogado Determinação que os ensaios, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, deverão ser realizados conforme as prescrições das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos (Parte 6), aprovadas pela Resolução ANTT n.º 420/2004. » Informações Complementares	546	25/10/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 12/12/2014 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), em anexo a presente portaria, que deverá ser observado pelos medidores usados em sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa. » Informações Complementares	545	12/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 25/10/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas » Informações Complementares	545	25/10/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Revogado Dar nova redação aos art. 5º ao 9º da Portaria Inmetro n.º 54/2016. » Informações Complementares	544	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico para Medidores de Velocidade de Veículos Automotores. » Informações Complementares	544	12/12/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544 de 18/11/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos. » Informações Complementares	544	18/11/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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