Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 259 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento de sal grosso, moído ou refinado. » Informações Complementares	259	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Aprova o aperfeiçoamento dos procedimentos de concessão do Registro e para a cobrança da Taxa de Registro pelo Inmetro, com revogação da Portaria nº 512, de 07 de novembro de 2016 e dá outras providências. » Informações Complementares	258	6/8/2020	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis aos instrumentos medidores de ARLA 32 utilizados nas medições de volume. » Informações Complementares	258	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 258- de 05/06/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para os Esclarecimentos sobre o Programa de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano. » Informações Complementares	258	5/6/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 258 de 24/07/2008 -- Revogado Permitir a comercialização dos produtos manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais em agrupamento de 4 (quatro) unidades de 100g cada, com a expressão “contém 4 unidades de 100g cada’, em caracteres alfanuméricos de acordo com a legislação metrológica vigente. » Informações Complementares	258	24/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 258- de 24/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA. » Informações Complementares	258	24/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 258 de 30/12/2002 -- Projeto aprovado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Empresas fabricantes ou importadoras de Extintores de incênd„ » Informações Complementares	258	30/12/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado Revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou, ainda, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	257	5/8/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 257- de 05/06/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para Complementação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Baterias chumbo-ácido para veículos automotores » Informações Complementares	257	5/6/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 257 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. » Informações Complementares	257	24/10/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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