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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 12/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA/3kW » Informações Complementares	262	12/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 30/12/2002 -- Revogado Implantar a aprovação de modelo dos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, de índices de classe 0,2; 0,5; 1,0; e 2,0. » Informações Complementares	262	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 05/06/2014 -- Em vigor Incluir, nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012, o Anexo E dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Blocos Vazados de Concreto para Alvenaria, » Informações Complementares	261	5/6/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 18/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Serviços de Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizados por Empresas Distribuidoras de GLP. » Informações Complementares	261	18/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 24/07/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis. » Informações Complementares	261	24/7/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261 de 12/07/2007 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica » Informações Complementares	261	12/7/2007	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, regulamentados pela Portaria INMETRO nº 236/94. » Informações Complementares	261	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260- de 05/06/2014 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade e nos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos, aprovados pelas portarias n° 589/2012 e n° 640/2012, respectivamente. » Informações Complementares	260	5/6/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 17/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil. » Informações Complementares	260	17/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 24/07/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares	260	24/7/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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